PEC
Cleber Verde que garante aposentadoria a garimpeiros é
aprovada
em comissão
Após anos de luta contra uma injustiça (a exclusão da categoria dos
benefícios previdenciários), garimpeiros e pequenos mineradores deram mais um
passo rumo ao direito a aposentadoria. A Proposta de Emenda
Constitucional 405, de autoria do deputado Cleber Verde (MA), foi aprovada na
Comissão especial criada para avaliar a PEC. Feliz com a conquista, o
parlamentar republicano alertou, no entanto, que a mobilização continua. “Só
vou descansar quando a proposta for definitivamente aprovada no Congresso”.
Pela proposta apresentada, foi modificado o parágrafo 8º do artigo 195
da Constituição Federal, que passará a vigorar com o seguinte teor: “O
produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, garimpeiro, pequeno
minerador e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam
suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes,
contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota
sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos
termos da lei”.
O direito à aposentadoria dos garimpeiros chegou a fazer parte da
Constituição, mas a categoria foi excluída na Reforma da Previdência. Para
identificar essa situação paradoxal, Cleber Verde usava a expressão ‘Direito
Zumbi’. “Os garimpeiros têm até um Estatuto, com importantes vitórias como o
recebimento de pró-labore. Mas, após anos de trabalho incessante e árido, na
hora de usufruírem de um direito de todos os brasileiros, eles eram alijados”.
Na opinião de Cleber, a correção da injustiça vai proporcionar uma série
de benefícios aso garimpeiros, entre eles os decorrentes de acidentes do
trabalho. “Estamos devolvendo a cidadania injustamente tomada de milhares de
brasileiros que nas mais árduas situações de trabalho ajudaram a gerar riquezas
para o País”, sintetizou o deputado.
Fotos: Douglas Gomes
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