25% fora da penhora: Assessoria jurídica consegue reverter decisão de juiz
A atuação firme e competente da assessoria jurídica da Coomigasp começa a reverterem quadro que até pouco era desfavorável aos garimpeiros. Graças a um mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Coomigasp, em parceria com a assessoria jurídica da Colossus, na pessoa do Dr. Daniel Vilas Boas, para reverter a primeira decisão proferida pelo juiz da MMª 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas Dr.Jonathas dos Santos. O juiz determinou a penhora da Portaria de lavra da SPCDM, dos 25% do contrato de Parceria entre Coomigasp/Colossus para a exploração mineral da Nova Mina de Serra Pelada e dos prêmios da Cooperativa que serão pagos por cada quilo de ouro produzido.“Primeiramente os advogados da Coomigasp e Colossus impetraram Embargos de Declaração perante o juiz trabalhista de Parauapebas, tendo o juiz substituto Dr.Abeilar, rejeitado os embargos mantendo a penhora sobre a portaria de lavra e os prêmios da Coomigasp. Entretanto, usando seu poder de cautela, manifestou-se pela retirada da penhora sobre os 25% de participação contratual da Coomigasp sobre a exploração da mina de serra pelada”, explicou o advogado Adebral Favacho Junior.
Tire suas dúvidas. A Ascom Coomigasp fez as seguintes perguntas para os advogados da parceria Coomigasp/Colossus, para que você, irmão garimpeiro, seja informado juridicamente sobre o que de fato aconteceu. Confira:
Qual foi a decisão tomada pelo juiz a respeito da penhora?
Em virtude do juiz de Parauapebas ter mantido a penhora sobre a portaria de lavra e sobre os prêmios da Coomigasp, a assessoria jurídica da parceria Comigasp/Colossus impetrou um mandado de segurança, n° 1397/2011, visando modificar a decisão proferida pelo juiz de Parauapebas e retirar a penhora sobre esses bens, por serem essenciais para que a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) possa produzir e gerar recursos financeiros para cumprir com suas obrigações juntos aos credores trabalhistas que foram originados há mais de vinte anos.
O mandado de segurança foi protocolado dia 31 maio de 2011, sendo distribuído para o Desembargador relator Dr. José Edilson Eliziario Bentes, o qual manifestou ser favorável a revogação das penhoras sobre os referidos bens em face de haver excesso de penhora e por impedir que a SPCDM desenvolva sua atividade e produza resultados financeiros para Coomigasp honrar seus compromissos trabalhistas e atender a toda asociedade garimpeira, que há tempos sonha com o resultado de Serra Pelada.
O que representa esta decisão para a família garimpeira? Esta decisão representa para a família garimpeira mais uma conquista importante diante dos vários obstáculos que se interpõem entre o garimpeiro e o seu sonho que este defende com toda a sua força e com o sacrifício da própria vida.
Quanto ao restante do percentual, como fica a situação? A assessoria jurídica já entrou com ação no TRT-PA para reverter a decisão no sentido global?
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho proferida pela Câmara Plena resultou na revogação de toda a penhora determinada pelo juiz de Parauapebas, não restando nenhum percentual penhorado, nem da Coomigasp e nem da Colossus, pois quais querem desses bens consistem em excesso de penhora, por suplantarem os valores atualizados dos créditos que somam R$ 17 milhões.
Quais os próximos passos a partir de agora?
Os próximos passos são continuarmos com as negociações junto aos credores, atravésdo juiz de Parauapebas e advogados das partes. Além disso, tentaremos reduzir o valor desses créditos através de acordos e com ações judiciais que excluam créditos e valores indevidos, bem como, que o “juízo” de Parauapebas analise as ações anulatórias de vários créditos já questionados em ações próprias em Parauapebas.
Gessé Simão
“A assessoria jurídica da Coomigasp vem atuando de forma vigilante para garantir todos os direitos dos garimpeiros, apesar das inúmeras falcatruas e trapalhadas feitas por diretorias anteriores, que permitiram que ações fraudulentas chegassem a valores absurdos e impagáveis”, comentou o presidente da Coomigasp, Gessé Simão.
Ele tem acompanhado de perto o trabalho da assessoria jurídica e não tem medido esforços no sentido de ver o problema resolvido. Gessé Simão deixou bem claro que não está preocupado com reeleição, apesar de divulgarem que ele já está em processo decampanha. “Não sou candidato a nada. Por enquanto minha única meta é resolver a questão da penhora da permissão de lavra e lutar para que de fato as primeiras barrasde ouro da Nova Mina de Serra Pelada comecem a ser produzidas a partir de dezembro deste ano. É essa minha preocupação. Quanto à candidatura, o que houve foi apenas a manifestação espontânea de alguns delegados regionais da Coomigasp em defender meu nome à reeleição durante uma reunião com garimpeiros em Altamira nessa semana”, afirmou Gessé.
Ascom: Coomigasp/Freddigasp
