FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DOS GARIMPEIROS DA SERRA PELADA

Freddigasp entra na pauta da Assembléia

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA

DATA: 17/03/2011 - QUINTA-FEIRA:

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 034/11, de autoria do Senhor

Deputado Carlos Amorim, que considera de Utilidade Pública, a Frente

de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros de Serra Pelada –

FREDDIGASP, com sede e foro no Município de Imperatriz-MA.

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Frente de Defesa

dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros de Serra Pelada, com sede e

foro no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO MARANHÃO, 15 de março de 2011. - CARLOS

AMORIM - Deputado Estadual