FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DOS GARIMPEIROS DA SERRA PELADA

COOMIGASP distribuirá ações, mas sem perder poder de decisão dentro da SPCDM

 

Por Lauro Assunção/Consultor da Coomigasp

Sabemos do desejo da presidência da Coomigasp em distribuir parte dos títulos mobiliários (ações) aos garimpeiros associados. É sem dúvida um anseio de grande parte dos garimpeiros poderem dispor livremente das ações da empresa detentora do alvará de lavra, a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral – SPCDM.

Todavia, esse direito formal pertence à Coomigasp, entidade organizadora e defensora dos interesses do amplo grupo de associados, não podendo ela, assim, ceder o controle consignado no Termo de Acordo de Alvará de Lavra, sob pena de colocar em risco o empreendimento como um todo.

Não se configura, portanto, um caminho seguro a distribuição e dispersão das ações da SPCDM, pois sem a força centralizadora do conjunto das ações em mãos da Coomigasp, o valor desses papéis decairia em importância decisória e, consequentemente, em valor de mercado.

Portanto, é indispensável que a atual diretoria da Coomigasp procure a forma mais adequada de entregar aos garimpeiros associados uma parte de seu patrimônio, que tanto desejam, através de títulos mobiliários, valores que ele poderá ter e dispor de imediato. 

MERCADO DE CAPITAIS

A comercialização de papéis (ações) no mercado de capitais é de grande valia, porém algo de grande complexidade. Ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores requer que a empresa seja uma sociedade anônima de capital aberto e se submeta à fiscalização e controle da Comissão de Valores Mobiliários, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, bem como prestar informações à própria Bolsa de Valores. A Lei 6.385/76, que a instituiu, e a Lei 6.404/76, que regula as sociedades anônimas, são as balizas para as companhias que desejam ter suas ações negociadas no mercado aberto.

Criar uma corretora de títulos e valores mobiliários revela-se por demais inviável, pois, além de muito complexa, é uma instituição financeira distante de seus interesses imediatos. As exigências de capital e de qualificação específica de seus administradores são condições muito rígidas, que só se justificam quando a sociedade tem por objeto o mercado de capitais, o que não é absolutamente o caso da Coomigasp.

Apenas como subsídio, vale destacar que as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários têm por finalidade, entre outras, operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures, além de intermediar operações de câmbio.

HOLDING

Por tudo que tem sido discutido em torno da participação dos garimpeiros na SPCDM, sua vontade de dispor livremente das ações pertencentes à Coomigasp, bem como o desejo de alguns em negociar de imediato uma parte de seu patrimônio em ações, preservando o restante para o futuro, tudo isso é possível conciliar com a criação de uma holding, pois o modelo permite que a Coomigasp permaneça com a maior parte do capital em ações e, com isso, mantenha o controle decisório.

Uma “holding”, como se sabe, é uma empresa que tem como finalidade participar de outras empresas, controlando-as, ou seja, uma sociedade gestora de participações societárias.

Embora existam muitos detalhes que precisam ser mais bem debatidos, mas a “holding” se apresenta como a solução ideal para equacionar dois interesses importantes, ou seja, distribuir parte das ações aos garimpeiros associados e, ao mesmo tempo, manter o empreendimento sob controle da Coomigasp.

Assim, a nossa sugestão é que, seja contratada uma pessoa jurídica para proteger a atual participação da Coomigasp na SPCDM. Forma segura de proteger o empreendimento e, consequentemente, o valor do patrimônio pertencente ao conjunto dos garimpeiros.

Ascom: Coomigasp/Freddigasp