Serra Pelada: Suprema Corte de Ontário aprova proposta de reestruturação da Colossus

 17 de março de 2014

A canadense Colossus Minerals informou sexta-feira (14), que a Corte Superior de Justiça de Ontário (Canadá) aprovou a Segunda Revisão da Proposta e Plano de Reorganização (Second Amended Proposal and Plan of Reorganization) da companhia. Segundo a mineradora, a aprovação da Corte abre caminho para a empresa pôr em prática a proposta, que está sujeita a aprovação ou cancelamento. O plano é a última alternativa para evitar a falência da empresa.

A mineradora havia solicitado uma ordem de sanção e aprovação da proposta sob a Lei de Falência e Insolvência, em inglês Bankruptcy and Insolvency Act (BIA) do Canadá, que foi aprovada pela maioria dos credores, no dia 27 de fevereiro.

Segundo comunicado enviado ao mercado no fim de fevereiro, a Colossus pretende implementar e completar sua reestruturação ainda em março. A implementação do plano está sujeita ao recebimento da ordem de sanção e à anistia, ou não, de outras condições previamente estabelecidas no plano de recapitalização. A reestruturação da empresa vai ser administrada pela Duff & Phelps.

A Colossus anunciou, em 21 de janeiro, que deixaria de ser listada na Toronto Stock Exchange (TSX), bolsa de valores do Canadá. A justificativa da TSX, na época, era de que a Colossus não atendia mais aos requisitos para que suas ações continuassem a ser listadas na bolsa de Toronto. Em 31 de janeiro, a mineradora canadense informou que também deixaria a OTCQX, bolsa de valores dos Estados Unidos.

No início de 2014, a Colossus anunciou a demissão de 400 empregados que trabalhavam no projeto de ouro e paládio Serra Pelada, no Pará. O motivo das dispensas seria falta de recursos para dar continuidade ao projeto.

A Colossus conta, atualmente, apenas com John Frostiak à frente do conselho. No fim de janeiro, a mineradora anunciou a saída de J. Alberto Arias, que é fundador, sócio e gerente de portfólio da Arias Resources Capital Management LP, principal acionista da Colossus. Em dezembro de 2013, a Arias anunciou acordos para financiamento emergencial para o projeto Serra Pelada, no Pará.

Fonte: Zé Dudu/Freddigasp

 

 

 

 

Fonte: Freddigasp

Garimpeiros pedem que ministro suspenda lavra

Domingo, 16/03/2014

(Foto: Antônio Cícero/Diário Online)

O ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, tem nas mãos uma bomba que pode explodir no Pará: é um pedido de suspensão da portaria de lavra do garimpo de Serra Pelada, assinada no final de 2010 por Márcio Zimmermann, então ocupante do cargo. O pedido, protocolado no último dia 11, é assinado pelo presidente da Frente de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros de Serra Pelada (Freddigasp), Jafir Salvador, pelos cooperados da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Neuton Paulino de Souza, João Paulo Santana Barros, e pelo garimpeiro Adauto Batista Gomes. 

A exploração de ouro na área enfrenta hoje um impasse, porque a empresa canadense Colossus, que alega ter investido mais de R$ 400 milhões na infra-estrutura de mecanização do garimpo, entrou em processo de falência e diz não ter mais dinheiro para tocar a obra. 

A Colossus é parceira no projeto da Coomigasp, hoje sob intervenção, que tem 38 mil garimpeiros entre seus filiados. Para fundamentar o pedido de suspensão da lavra, os responsáveis pelo documento entregue a Lobão acusam a Colossus de descumprir várias exigências de um termo de compromisso firmado em 4 de maio de 2010 entre os canadenses e a antiga diretoria presidida por Gessé Simão, hoje afastado do cargo por supostas irregularidades. 

“A nossa Coomigasp cumpriu com todos os termos desse compromisso, mas a Colossus, não. Por exemplo, ela deixou de informar o tamanho da reserva mineral pesquisada, como exige a cláusula segunda do parágrafo segundo do termo, além de não mais ter encaminhado os relatórios das despesas com investimentos no projeto da mina e de proibir o acesso da Coomigasp ao local”, aponta o documento cuja cópia o DIÁRIO teve acesso. 

A preocupação dos garimpeiros é que no final de janeiro passado a Colossus, que já enfrentava graves problemas financeiros, requereu concordata junto aos seus credores. “Isto, prezado ministro, nos traz desconforto e intranquilidade, porque coloca em risco a mina de ouro e a portaria de lavra” , diz o documento que também faz críticas à atuação do Ministério Público em Curionópolis por ter afastado a diretoria da cooperativa e posto no lugar dela “um interventor que não se comunica conosco e nos deixa nessa confusão”.

EX-PRESIDENTE DIZ TER SIDO "ENGANADO" Ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Valdemar Pereira Falcão lavrou em um cartório do município de Presidente Dutra, no Maranhão, declarações contundentes, afirmando ter sido “enganado” pelo promotor de Curionópolis Hélio Rubens Pinho Pereira, responsável pelo inquérito que apura suposto desvio de mais de R$ 20 milhões da entidade, a quem teria feito acusações contra o ex-presidente da Coomigasp, Gessé Simão de Melo.  Nas folhas 442 e 443 do processo criminal que tramita na comarca de Curionópolis e apura irregularidades na Coomigasp, há um depoimento em que Falcão diz o seguinte: “as prestações de contas realizadas pela administração de Gessé foram aprovadas na marra e em uma situação de aclamação, votadas por pessoas que não eram afiliadas à Cooperativa e que o sistema de trazer os garimpeiros dos vários municípios até Curionópolis, como também o fornecimento de alimentação eram pagos pela Cooperativa com o intuito de comprar votos”. Falcão esclarece que, de fato, no dia 12 de julho de 2012 esteve no gabinete do promotor, a convite dele. Na ocasião, segundo o ex-dirigente da Coomigasp, Hélio Rubens fizera várias perguntas sobre a cooperativa e também sobre a administração de Gessé Simão, inclusive sobre prestações de contas da entidade e o sistema de votação para a eleição dos conselhos administrativo e fiscal, entre outros assuntos.  “Disse a ele que tudo acontecia de acordo com o estatuto social vigente e a lei 5.764/71. Ele (promotor) me perguntou se o Gessé gastava algum dinheiro com os garimpeiros e eu disse a ele que sim, pois todas as despesas com o transporte e alimentação eram pagas pela cooperativa. Então, ele foi ao computador e começou a escrever e, tão logo terminou, pediu para eu assinar, dizendo, inclusive, que era a garantia da minha permanência no cargo, como também dos demais diretores”, afirma Falcão na escritura lavrada em cartório. Ele diz que não leu o documento e que o assinou, porque nem levou advogado na ocasião, confiando no promotor, por quem agora se diz “usado” e “traído”. Por fim, declarou estar disposto a ratificar perante o juiz da comarca de Curionópolis as afirmações que fez em cartório.

PROMOTOR REBATE ACUSAÇÕES Ouvido pelo Diário, o promotor Hélio Rubens Pinho Pereira confirmou que Falcão prestou a ele as declarações que agora nega. “Ele sabe ler e escrever e prestou as declarações como representante de 40 mil garimpeiros. O documento é público, tem fé pública e ele que prove que não é verdadeiro”, rebateu Pereira. Segundo ele, o documento que Falcão lavrou em cartório não muda em nada a situação do processo que apura desvio de recursos da Coomigasp. O caso que envolve Gessé Simão, diz o promotor, é baseado em documentos oficiais, como o relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da quebra do sigilo bancário, onde se percebe que o dinheiro da cooperativa era canalizado primeiro para a conta de diretores, e depois pulverizado. “Havia saques na boca do caixa de até dois milhões de reais”, assinala Pereira.  O promotor disse que considera temerária suspensão do alvará de lavra de Serra Pelada no momento delicado que o garimpo está vivendo, principalmente depois que a empresa Colossus decidiu abandonar o projeto por problemas financeiros. Para ele, o melhor é encontrar uma empresa substituta para manter o projeto e explorar o ouro que vai beneficiar os garimpeiros.

Fonte: Diário do Pará/Freddigasp

Promotores e deputados cobram posse de representante da COOMIGASP em Conselho

12 de março de 2014 
 

Cobrar da empresa canadense Colossus, em processo de falência, a imediata posse de um representante dos garimpeiros no Conselho Administrativo da Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM). Esta foi a principal decisão tomada pelos deputados federais Domingos Dutra (SDD-MA) de Arnaldo Jordy (PPS-PA), após visitarem na segunda-feira, 10, o projeto da mina de Serra Pelada(PA) em companhia do interventor da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP), Alexandre Mendes, lideranças garimpeiros, representantes dos governos federal e estadual, do promotor de Justiça, Hélio Rubens, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), geólogos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria de Mineração do Estado do Pará, e de um grupo de garimpeiros, incluindo uma comissão de Imperatriz-MA, coordenada pelo Pastor Alexandre Viera.

Os deputados alegaram que desde o afastamento do ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, Gessé Simão, acusado pelo Ministério Público de desvio de dinheiro, a cooperativa não está sendo representada no Conselho da SPCDM, “apesar de os garimpeiros serem os verdadeiros donos da mina”.

Domingos Dutra e Jordy e os demais integrantes da comitiva, citados acima, visitaram o túnel da mina de Serra de Pelada, cuja escavação, segundo técnicos da SPCDM, chega a 2.394 metros de extensão e 199 metros de profundidade. Os deputados federais e os geólogos garantiram que “não houve nenhuma retirada de ouro do projeto da mina até agora”. De acordo com o Gerente Administrativo da SPCDM, Alexandre Cancian, “foram retiradas 283 mil toneladas de material estéril”, ou seja, sem atingir o ouro que está lá em baixo. “Enquanto não se chegar na parte mineralizada, este material retirado do túnel não pode ser considerado ouro. Foram feitas até análises que comprovam que ainda não atingimos a parte do ouro”, frisou Cancian.

“Constatamos in loco que o trabalho na área do túnel se desenvolve dentro dos padrões técnicos e que não houve nenhuma retirada de ouro do local, até porque as próprias paredes do túnel foram lacradas com ciumento pela Colossus para evitar acidente”, declarou o geólogo José Pestana, da Secretaria de Mineração do Estado do Pará.

Após a visita ao túnel, os deputados federais e comitiva ouviram explicações sobre o andamento do projeto da mina de Serra Pelada e questionaram sobre os investimentos e a prestação de contas da Colossus. Alexandre Cancian explicou que até o final de março será tomada uma decisão sobre o que fazer no sentido de se buscar parceria externa para investir no projeto e sobre a aceleração da parte de sondagem e rebaixamento do túnel.

CPI na Câmara dos Deputados

Mais tarde, já no acanhado auditório da COOMIGASP na vila de Serra Pelada, os deputados Dutra e Jordy discursaram para quase mil garimpeiros e fizeram um breve relato sobre a visita, alegando que o relatório final será apresentado posteriormente, após ser discutido e elaborado por todos os integrantes da comitiva que visitou o garimpo na segunda-feira.

 

Os deputados anunciaram que já obtiveram assinaturas suficientes para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o contrato assinado entre a Colossus e a COOMIGASP, o desvio de recursos dos garimpeiros e todas as irregularidades ocorridas em Serra Pelada. “Falta apenas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, determinar a instalação da CPI. E ao chegarmos a Brasília vamos reforçar este pedido ao presidente da Casa”, disse o deputado Jordy. “A investigação sobre a conduta dos ex-presidentes e ex-diretores da COOMIGASP está avançando por parte do Ministério Público e depois vamos discutir se propomos a anulação total do contrato entre a Colossos e a COOMIGASP ou se voltamos para o contrato anterior que previa 51% do lucro da produção para a empresa canadense e 49% para os garimpeiros”, informou o procurador de Justiça, Hélio Rubens. (O contrato em vigor prevê 75% para a Colossus e 25% para os garimpeiros).

Interventor

O interventor da COOMIGASP, Carlos Alexandre Mendes, admitiu que houve erros de comunicação para com os garimpeiros, mas deixou bem claro que a equipe de técnicos que atualmente presta serviço para a cooperativa é altamente capacitada e trabalha com total transparência. “Vamos manter um canal de comunicação permanente com o garimpeiro para informar sobre tudo o que está acontecendo em Serra Pelada; vamos preparar a visita de grupos de garimpeiros à mina; exigimos respeito ao garimpeiro, isto é, o garimpeiro precisa ser respeitado como parceiro do projeto”, afirmou.

Alexandre Mendes disse ainda que está tomando todas as medidas cabíveis para se alcançar a melhor alternativa de viabilidade do projeto. “Não podemos e nem queremos que todo o trabalho feito até agora se perca. Independente da solução que vamos encontrar para esse momento, o importante é ressaltar que o garimpeiro estará envolvido em todas as decisões relacionadas à viabilidade do projeto. Estamos fazendo uma administração com bastante transferência em respeito ao garimpeiro”, destacou o interventor da COOMIGASP.

Alexandre Mendes completará o prazo de seis meses à frente da COOMIGASP dia 11 de abril deste ano, e pode até continuar por mais seis meses, de acordo com decisão da Justiça de Curionópolis. Ele fez um balanço positivo para os garimpeiros presentes à reunião.

- “Todas as ações designadas no termo de nomeação da intervenção já estão em andamento, como por exemplo: Já iniciamos a auditoria no cartório; fizemos levantamento do passivo da cooperativa; iniciamos auditoria financeira e contábil; estamos com uma equipe técnica de engenheiro de Minas e Geólogo atuando em Serra Pelada; estamos implantando um modelo de gestão a ser seguido nas próximas gestões, um sistema de gestão integrado; estamos avaliando a licitude de todas as dívidas contraídas pela cooperativa; encerramos com todas as delegacias, centralizando as operações no escritório de Curionópolis; implantamos um sistema online de pagamento das mensalidades”, declarou o interventor.

 

Segundo ele, estão sendo analisados todos os contratos da cooperativa, começando pelo da Colossus. “Entramos com uma ação de nulidade em função das várias irregularidades encontradas; fizemos um plano de redução de custos da cooperativa; implantamos ponto eletrônico para todos os funcionários; buscamos parcerias com o Governo do Estado para atuar nas questões sociais de Serra Pelada; estamos analisando toda documentação para iniciar o beneficiamento da montoeira; além de diversas outras ações de melhorias”, afirmou o interventor, sob os aplausos dos garimpeiros.

O interventor anunciou ainda que em garimpeiros passarão por um recadastramento e que será aberto “o processo de abertura de contas no Banco do Brasil para que vocês possam receber os dividendos oriundos da produção mineral direto em suas contas bancárias”.

A maioria dos garimpeiros ouvidos pela reportagem, após a reunião em Serra Pelada, “está confiante no trabalho do interventor e do Ministério Público do Estado do Pará e acredita que agora tudo dará certo”.

Fonte: Freddigasp